Infrações Leves

Perda de 3 pontos

Descrição da infração Artigo CTB Multa (UFIR) Outras medidas administrativas
Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança 169 50 x.x.x
Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, exceto em pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção, e em que o veículo esteja devidamente sinalizado 179 - II 50 x.x.x
Estacionar o veículo:
II - afastado do meio-fio de 50 cm a 1 metro;
VII - nos acostamentos, salvo motivo de força maior;
XVII - em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa "Estacionamento Regulamentado") 		181 - II,VII,XVII 50 Remoção do veículo
Parar o veículo:
II - afastado do meio-fio de 50 cm a 1 metro;
IV - em desacordo com as posições estabelecidas neste Código;
VI - no passeio ou sobre a faixa destinada a opedestres, nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização 		182 - II,IV,VI 50 x.x.x
Transitar com o veículo na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lenheiros ou conversões à direita 184 50 x.x.x
Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo, préstito, desfile e formações militares, salvo com autorização da autoridade de trânsito ou seus agentes 205 50 x.x.x
Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública 224 50 x.x.x
Usar buzina:
I - em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos;
II - prolongada e sucessivamente, a qualquer pretexto;
III - entre as 22 e as 6 horas;
IV - em locais e horários proibidos pela sinalização;
V - em desacordo com os padrões e freqüências estabelecidas pelo Centram		 227 - I a V 50 x.x.x
Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código 232 50 Retenção do veículo até a apresentação dos documentos
Deixar de atualizar o cadastro do veículo ou de habilitação do condutor 241 50 x.x.x
É proibido ao pedestre:
I - permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido;
II - cruzar pistas de rolamento nos viadutos, pontes ou túneis, salvo onde exista permissão;
III - atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para este fim;
IV - utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, ou par a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares, salvo em casos especiais e com a devida licença da autoridade competente; V - andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea;
VI - desobedecer à sinalização de trânsito específica 		254 25 x.x.x

Infrações Médias

Perda de 4 pontos

Descrição da infração Artigo CTB Multa (UFIR) Outras medidas administrativas
Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos 171 80 x.x.x
Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias 172 80 x.x.x
Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível 180 80 x.x.x
Estacionar o veículo:
I - nas esquinas, a menos de 5 metros do bordo do alinhamento da via transversal;
IV - em desacordo com as posições estabelecidas neste Código;
VI - junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, desde que devidamente identificados, conforme especificação do Contran;
IX - onde houver meio-fio rebaixado, destinado à entrada ou saída de veículos;
X - impedindo a movimentação de outro veículo;
XIII - onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo ou, na inexistência desta sinalização, no intervalo compreendido entre 10 metros antes e depois do marco do ponto;
XV - na contramão de direção;
XVIII - em locais e horários proibidos especificamente pela sinalização (placa "Proibido Estacionar") 		181 - I, IV, VI, IX, X, XIII, XV, XVIII 80 Remoção do veículo
Parar o veículo:
I - nas esquinas, a menos de 5 metros do bordo do alinhamento da via transversal;
III - afastado do meio-fio a mais de 1 metro;
VII - na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres;
VIII - nos viadutos, pontes e túneis;
X - impedindo a movimentação de outro veículo;
IX - na contramão de direção;
X - em local e horário proibidos especificamente pela sinalização (placa "Proibido Parar") 		182 - I, III, VII, VIII, IX, X 80 x.x.x
Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso 183 80 x.x.x
Quando o veículo estiver em movimento, deixar de conservá-lo na faixa a ele destinada pela sinalização, exceto em situações de emergência ou, quando se tratar de veículos de grande porte, na faixa da direita 185 - I,II 80 x.x.x
Transitar com qualquer tipo de veículo, exceto caminhões e ônibus, em horários e locais não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente 187 - I 80 x.x.x
Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito 188 80 x.x.x
Deixar de deslocar, com antecedência, o veículo para a faixa mais à esquerda ou mais à direita, quando for manobrar para um destes lados 197 80 x.x.x
Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado 198 80 x.x.x
Ultrapassar pela direita, salvo quando o veículo da frente estiver colocado na faixa apropriada e der sinal de que vai entrar à esquerda 199 80 x.x.x
Deixar de guardar a distância lateral de 1,50 metros ao passar por bicicleta 201 80 x.x.x
Entrar ou sair de áreas lindeiras sem estar adequadamente posicionado para ingresso na via, e sem as precauções com a segurança de pedestres e de outros veículos 216 80 x.x.x
Entrar ou sair de fila de veículos estacionados, sem dar preferência de passagem a pedestres e a outros veículos 217 80 x.x.x
Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego ou meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita 219 80 x.x.x
Portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo Contran 221 80 Retenção do veículo para regularização e apreensão das placas irregulares.
Deixar de manter ligado, nas situações de atendimento de emergência, o sistema de iluminação intermitente dos veículos de polícia, de socorro de incêndio e salvamento, de fiscalização de trânsito e das ambulâncias, ainda que parados 222 80 x.x.x
Deixar de retirar todo e qualquer objeto que tenha sido utilizado para sinalização temporária da via 226 80 x.x.x
Usar indevidamente no veículo aparelho de alarme ou que produza sons e ruídos que perturbem o sossego público, em desacordo com as normas fixadas pelo Contran 229 80 Apreensão do veículo
Conduzir o veículo
XXI - de carga, com falta de inscrição da tara e demais inscrições previstas neste Código;
XXII- com defeito no sistema de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas 		230 - XXI,XXII 80 x.x.x
Transitar com o veículo:
V - com excesso de peso, admitido percentual de tolerância quando aferido por equipamentos, na forma estabelecida pelo Contran;
VII - com lotação excedente;
VIII - efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou co permissão da autoridade competente;
IX - desligado ou desengrenado, em declive 		231 - V,VII,VIII,IX 80 Ver Retenção do veículo
Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em casos de emergência 236 80 x.x.x
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
VI - rebocando outro veículo;
VII - sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras;
VIII - transportando carga incompatível com suas especificações; 		244 - VI,VII,VIII 80 x.x.x
Deixar de conduzir, pelo bordo da pista de rolamento, em fila única, os veículos de tração ou propulsão humana e os de tração animal, sempre que não houver acostamento ou faixa a eles destinada 247 80 x.x.x
Deixar de manter acesas, à noite, as luzes de posição, quando o veículo estiver parado, para fins de embarque ou desembarque de passageiros, e carga ou descarga de mercadorias 249 80 x.x.x
Quando o veículo estiver em movimento:
I - deixar de manter acesa a luz baixa:

* a) durante a noite;

* b) de dia, nos túneis providos de iluminação pública;

* c) de dia e de noite, tratando-se de veículos de transporte coletivo de passageiros;

* d) de dia e de noite, tratando-se de ciclomotores


II - deixar de manter acesa pelo menos as luzes de posição sob chuva forte, neblina ou cerração;
III - deixar de manter a placa traseira iluminada, à noite 		250 - I,II,III 80 x.x.x
Utilizar as luzes do veículo:
I - o pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência;
II - baixa e alta intermitente, exceto a curtos intervalos, quando for conveniente advertir a outro condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo, em imobilizações ou situações de emergência, ou quando a sinalização de regulamentação determinar o uso do pisca-alerta; 		251 - I,II 80 x.x.x
Dirigir o veículo:
I - com o braço do lado de fora;
II - transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda, ou entre os braços e pernas;
III - com incapacidade física ou mental temporária, que comprometa a segurança do trânsito;
IV - usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais;
V - com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares com o braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo;
VI - utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular 		252 - I a VI 80 x.x.x
Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva, em desacordo com o parágrafo único do artigo 59 255 80 Remoção da bicicleta, mediante recibo para pagamento da multa

Infrações Graves

Perda de 5 pontos

Descrição da infração Artigo CTB Multa (UFIR) Outras medidas administrativas
Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança 167 120 Retenção do veículo até a colocação do cinto pelo infrator
Deixar o condutor de prestar socorro a vítima de trânsito, quando solicitado pela autoridade ou seus agentes 177 120 x.x.x
Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública de trânsito rápido ou em pista de rolamento de rodovia, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado 179 - I 120 Remoção do veículo
Estacionar o veículo:
III - afastado do meio-fio, a mais de 1 metro;
VIII - no passeio ou sobre a faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pistas de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardins públicos;
XI - ao lado de outro veículo, em fila dupla;
XII - na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres;
XIV - nos viadutos, pontes e túneis;
XVI - em aclive ou declive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto total superior a 3.500 kg;
XIX - em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa "proibido parar e estacionar") 		181 - III, VIII, XI, XII, XIV, XVI, XIX 120 Remoção do veículo
Parar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das demais vias dotadas de acostamento 182 - V 120 x.x.x
Transitar com o veículo na faixa ou pista da esquerda, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo 184 - II 120 x.x.x
Transitar pela contramão de direção em vias com duplo sentido de circulação, exceto para ultrapassar outro veículo, e apenas pelo tempo necessário, respeitada a preferência do veículo que transitar em sentido contrário 186 - I 120 x.x.x
Conduzir caminhões e ônibus em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente 187 - II 120 x.x.x
Seguir veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem e devidamente identificado por dispositivos regulamentadores de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes 190 120 x.x.x
Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista 192 120 x.x.x
Transitar em marcha a ré, salvo na distância necessária para pequenas manobras e de forma a não causar risco à segurança 194 120 x.x.x
Desobedecer às ordens emanadas de autoridade de trânsito ou de seus agentes 195 120 x.x.x
Deixar de indicar, com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção do veículo o início de marcha, a realização de manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação 196 120 x.x.x
Deixar de parar o veículo no acostamento à direita, para aguardar a oportunidade de cruzar a pista ou entrar à esquerda, onde não houver local apropriado para operação de retorno 204 120 x.x.x
Executasr operação de conversão à direita ou esquerda em locais proibidos pela sinalização 207 120 x.x.x
Transpôr, sem autorização, bloqueio viário, deixar de adentrar as áreas destinadas a pesagem de veículos, ou evadir-se para não efetuar o pagamento de pedágio 209 120 x.x.x
Deixar de parar o veículo sempre que a marcha for interceptada por agrupamento de veículos, como cortejos, formações militares e outros 213 - II 120 x.x.x
Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado, quando houver iniciado a travessia, mesmo que não haja sinalização a ele destinada, ou que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo 214 - IV,V 120 x.x.x
Deixar de dar preferência de passagem a veículo que estiver circulando por rotatória, a veículo que vier da direita, ou em interseções sinalizadas com placa "Dê a Preferência"; 215 - Ia,Ib,II 120 x.x.x
Transitar em rodovias, vias de trânsito rápido e vias arteriais, em velocidade até 20% acima da máxima permitida no local, ou nas demais vias em velocidade até 50% acima da máxima permitida, medida por instrumento ou equipamento hábil 218 - Ia,IIa 120 x.x.x
Deixar de reduzir a velocidade do veículo, de forma compatível com a segurança do trânsito:
II - nos locais onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agente da autoridade de trânsito, mediante sinais sonoros ou gestos;
III - ao aproximar-se do meio-fio ou acostamento;
IV - ao aproximar-se de, ou passar por interseção não sinalizada;
V - nas vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada;
VII - ao aproximar-se de locais sinalizados com advertência de obras ou trabalhadores na pista;
VIII - sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes;
IX - quando houver má visibilidade;
X - quando o pavimento se apresentar escorregadio, defeituoso ou avariado;
XII - em declive;
XIII - ao ultrapassar ciclista 		220 - II a XIII 120 x.x.x
Transitar com o farol desregulado, ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor 223 120 Retenção do veículo para regularização
Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os outros condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas, ou omitir-se quanto a providências necessárias para tornar visível o local quando: tiver que remover o veículo da pista de rolamento ou permanecer no acostamento, ou a carga for derramada sobre a via e não puder ser retirada imediatamente 225 - I,II 120 x.x.x
Usar no veículo equipamento com som em volume ou freqüência que não estejam autorizados pelo Contran 228 120 Retenção do veículo para regularização
Conduzir o veículo:
VII - com a cor ou característica alterada;
VIII - sem ter sido submetido a inspeção de segurança veicular, quando obrigatória;
IX - sem equipamento obrigatório, ou estando este ineficiente ou inoperante;
X - com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo Contran;
XI - com descarga livre, ou com silenciador de motor a explosão defeituoso, deficiente ou inoperante;
XII - com equipamento ou acessório proibido;
XIII - com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados;
XIV - com tacógrafo viciado ou defeituoso, quando houver exigência deste aparelho;
XV - com inscrições, adesivos, legendas e símbolos de caráter publicitário afixados ou pintados no pára-brisa e em toda a extensão da parte traseira do veículo, excetuadas as hipóteses previstas neste Código;
XVI - com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas;
XVII - com cortinas ou persianas fechadas, não autorizads pela legislação;
XVIII - em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na inspeção de segurança veicular;
XIX - sem acionar o limpador de pára-brisa sob chuva		 230 - VII a XIX 120; Retenção do veículo para regularização
Conduzir o veículo sem portar autorização para condução de escolares 230 - XX 120 Apreensão do veículo
Transitar com o veículo:
III - produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo Contran;
IV - com suas dimensões, ou de sua carga superiores aos limites estabelecidos legalmente, ou pela sinalização, sem autorização
231 - III,IV 120 Retenção do veículo para regularização
Transitar com o veículo em desacordo com a autorização especial, expedida pela autoridade competente, para transitar com dimensões excedentes, ou quando a mesma estiver vencida 231 - VI 120 Apreensão do veículo
Deixar de efetuar o registro do veículo, no prazo máximo de 30 dias, junto ao órgão executivo de trânsito 233 120 Retenção do veículo para regularização
Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados 235 120 Retenção do veículo para transbordo
Transitar com o veículo em desacordo com as especificações, e com falta de inscrição e simbologia necessárias à sua identificação, quando exigidas pela legislação 237 120 Retenção do veículo para regularização
Deixar o responsável de promover a baixa do registro de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado 240 120 Recolhimento do certificado de registro e do certificado de licenciamento anual
Deixar a empresa seguradora de comunicar o órgão executivo de trânsito a ocorrência de perda total do veículo e de lhe devolver as respectivas placas e documentos 243 120 Recolhimento das placas e dos documentos
Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via 245 120 Remoção da mercadoria ou material. Obs: A multa incidirá sobre a pessoa física ou jurídica responsável
Transportar em veículo destinado ao transporte de passageiros carga excedente, ou em desacordo com o artigo 109 249 120 Retenção para o transbordo

Infrações Gravíssimas

Perda de 7 pontos

Descrição da infração Artigo CTB Multa (UFIR) Outras medidas administrativas
Dirigir veículo sem possuir carteira de habilitação ou permissão para dirigir 162 - I 180 x 3 Apreensão do veículo
Dirigir veículo com carteira de habilitação ou permissão para dirigir cassada, ou com suspensão do direito de dirigir 162 - II 180 x 5 Apreensão do veículo
Dirigir veículo com carteira de habilitação ou permissão para dirigir de categoria diferente do veículo que esteja conduzindo 162 - III 180 x 3 Apreensão do veículo e recolhimento da habilitação
Dirigir veículo com carteira de habilitação vencida há mais de 30 dias 162 - V 180 Recolhimento da habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado
Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, prótese física ou adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir 162 - VI 180 Retenção do veículo até o saneamento da irregularidade, ou apresentação de condutor habilitado
Permitir que pessoa nas condições referidas nos itens anteriores tomem posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via 164 Idem às dos itens anteriores Idem às dos itens anteriores, mais recolhimento do documento de habilitação
Dirigir sob influência de álcool, em nível superior a 6 decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica 165 180 x 5 Recolhimento do documento de habilitação, suspensão do direito de dirigir e retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado
Confiar ou entregar a direção do veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico não estiver em condições de dirigi-lo com segurança 166 180 x.x.x
Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas neste Código 168 180 Retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada
Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos 170 180 Recolhimento do documento de habilitação, suspensão do direito de dirigir e retenção do veículo
Disputar corrida por espírito de emulação 173 180 x 3 Recolhimento do documento de habilitação, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo
Promover, na via, competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via 174 180 x 5 Recolhimento do documento de habilitação, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo. Obs: as penalidades são aplicáveis aos condutores E AOS PROMOTORES de eventos deste tipo.
Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus 175 180 Recolhimento do documento de habilitação, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo
Deixar o condutor, envolvido em acidente com vítima:
I - de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;
II - de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local;
III - de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e de perícias;
IV - de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinado por policial ou agente de trânsito;
V - de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência		 176 - I a V 180 x 5 Recolhimento do documento de habilitação e suspensão do direito de dirigi
Estacionar o veículo na pista de rolamento das estradas, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento 181 - V 180 Remoção do veículo
Transitar na contramão de direção em vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação 186 - II 180 x.x.x
Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito, e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes 189 180 x.x.x
Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem 191 180 x.x.x
Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais, divisores de pistas de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos 193 180 x 3 x.x.x
Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo ou de escolares, parado para embarque ou desembarque de passageiros, salvo quando houver refúgio de segurança para o pedestre 200 V x.x.x
Ultrapassar pela contramão outro veículo:
I - nas curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente;
II - nas faixas de pedestres;
III - na spontes, viadutos e túneis;
IV - parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação;
V -onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos, do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela		 203 - I a V 180 x.x.x
Executar operação de retorno: I - em locais proibidos pela sinalização;
II - nas curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e túneis;
III - passando por cima da calçada, passeio, ilhas, ajardinamentos ou canteiros de divisões de pistas, refúgios e faixas de pedestres e nas vias de veículos não motorizados;
IV - nas interseções, entrando na contramão de direção da via transversal;
V - com prejuízo da livre circulação ou da segurança, ainda que em locais permitidos		 206 - I a V 180 x.x.x
Avançar o seinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória 208 180 x.x.x
Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial 210 180 Recolhimento da habilitação, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo
Deixar de parar o veículo antes de transpôr linha férrea 212 180 x.x.x
Deixar de parar o veículo sempre que a marcha for interceptada por agrupamento de pessoas, como préstitos, passeatas, desfiles e outros 213 - I 180 x.x.x
Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado:
I - que se encontre na faixa a ele destinada;
II - que não haja concluído a travessia, mesmo que ocorra sinal verde para o veículo;
III - portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes		 214 - I,II,III 180 x.x.x
Transitar em rodovias, vias de trânsito rápido e vias arteriais, em velocidade superior a 20% acima da máxima permitida no local, medida por instrumento ou equipamento hábil 218 - I b 180 x 3 Suspensão do direito de dirigir
Transitar em outras vias, que não rodovias, vias de trânsito rápido e vias arteriais, em velocidade superior a 50% acima da máxima permitida no local, medida por instrumento ou equipamento hábil 218 - II b 180 x 3 Recolhimento do documento de habilitação e suspensão do direito de dirigir
Deixar de reduzir a velocidade do veículo, de forma compatível com a segurança do trânsito:
I - quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles;
XIV - nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, ou onde houver intensa movimentação de pedestres		 220 - I,XIV 180 x.x.x
Conduzir o veículo:
I - com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado;
II - transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo Contran;
III - com dispositivo anti-radar;
IV - sem qualquer uma das placas de identificação;
V - que não esteja registrado e devidamente licenciado;
VI - com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade		 230 - I a VI 180 Apreensão do veículo
Transitar com o veículo:
I - danificando a via, suas instalações e equipamentos;
II - derramando, lançando ou arrastando sobre a via: a carga que estiver transportando, combustível ou lubrificante que esteja usando, qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente		 231 - I,IIa,IIb,IIc 180 Retenção do veículo para regularização
Falsificar ou adulterar documento de habilitação ou de identificação do veículo 234 180 Apreensão do veículo
Recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento do veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade 238 180 Apreensão do veículo
Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão da autoridade competente ou de seus agentes 239 180 Apreensão do veículo
Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação 242 180 x.x.x
Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor:
I - sem usar capacete de segurança, com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo Contran;
II - transportar passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral;
III - fazendo malabarismos ou equilibrando-se em apenas uma roda;
IV - com os faróis apagados;
V - transportando criança menor de 7 anos, ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança		 244 - I a V 180 Recolhimento do documento de habilitação e suspensão do direito de dirigir.
Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículos e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente 246 180 a 900, a critério da autor. de trânsito, conf. o risco à segurança Obs: a penalidade será aplicada à pessoa física ou jurídica responsável pela obstrução.
Bloquear a via com o veículo 253 180 Apreensão do veículo





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